Fim do vestibular na UFSM está nas mãos da Justiça

A polêmica decisão sobre o fim do vestibular da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a adesão total ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ganhou um novo capítulo. Na tarde de ontem, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela suspensão da decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) neste ano. Ou seja, para o MPF, o ideal seria que o Sisu valesse 100% só em 2015. Agora, cabe ao juiz Loraci Flores de Lima, titular da Justiça Federal, dar os rumos para o final da história.

No começo deste mês, quatro entidades empresariais e uma educacional entraram com ação na Justiça Federal contra a UFSM pedindo que o vestibular ainda seja realizado neste ano (veja quadro). Na sexta-feira da semana passada, após audiência com  representantes de ambas as partes, ficou definido que o MPF emitiria um parecer para servir de subsídio para a decisão do juiz.

Um dos motivos apontados pela procuradora Paula Martins Costa Schirmer, conforme o parecer, é a UFSM ter gerado expectativa em estudantes e professores em relação à manutenção do concurso neste ano. Apesar deste argumento, o MPF reconhece que a Federal já dava indícios de que poderia promover mudanças drásticas no processo seletivo, isso porque já adotava parte da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no vestibular.

Até então, a UFSM adotava 20% da nota do Enem para compor a do concurso. Após a decisão do fim do vestibular, a polêmica tomou proporções maiores porque o martelo foi batido um dia antes do fim do prazo de inscrições no Enem, cuja nota é usada para classificação no Sisu.

No parecer do MPF, também é indicado que a universidade "violou as expectativas da comunidade escolar e o princípio da segurança jurídica", e que tal comportamento exige dos estudantes a alteração da sua preparação para o processo seletivo. O parecer ainda teve por base outra recomendação do MPF, de 2012, a qual dizia que, para o próximo vestibular, a divulgação do edital deveria se dar em tempo hábil de 10 dias em relação ao término das inscrições para o Enem, caso a nota do exame fosse usada para compor a nota total.

Para João Marcos Adede y Castro, que defende as entidades, o posicionamento do MPF chama a atenção para o resultado final.
- Significa que, por enquanto, não estamos tão errados - explica.

O reitor da UFSM, Paulo Burmann, reafirma que o conselho é soberano e que a decisão de adotar o Sisu como única forma de ingresso na universidade foi acertada.
- Neste momento, uma nova mudança significaria restaurar um clima de insegurança que se configurou - declara.
Não há prazo para que o juiz decida o que vai fazer com relação à ação movida pelas entidades. Mas a decisão não deve demorar, considerando-se a relevância do tema.

Entenda o caso

6 de maio
_ Em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), foram apresentadas duas propostas. A pró-reitoria de Graduação apresentou sugestão de o vestibular ser aplicado de 6 a 8 de janeiro de 2015, com 30% de vagas para o Sisu e o restante pelo vestibular e 50% de vagas para cotistas. As propostas da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão e da Comissão de Legislação e Normas (CLN) eram de manutenção do vestibular entre os dias 12 e 14 de dezembro, sem adesão ao Sisu e com 37,5% de vagas cotas
_ O Diretório Central dos Estudantes (DCE) pediu vistas da proposta e uma nova reunião foi agendada
_ Em função do término das inscrições para o Enem (em 23 de maio), os conselheiros resolveram marcar uma sessão para 22 de maio
 
19, 20 e 21 de maio
_ A UFSM promoveu três dias de reuniões para discutir o ingresso na Federal. O último ocorreu na Câmara de Vereadores. Todos foram transmitidos pela Multiweb
 
22 de maio
_ Durante reunião do Cepe, representantes do DCE apresentaram o parecer da entidade: 100% de adesão ao Sisu para este ano e 50"